Privacidade e cookies

São as condições da ficha de inscrição, que se aceitam ao fazer a inscrição, sozinho ou com a equipa da SCMB.

Responsável e contactos

Santa Casa da Misericórdia de Beja, Rua D. Manuel I, n.º 19, 7800-306 Beja. Contacto institucional: geral@scmbeja.pt, telefone 284 324 133. Contacto do projeto: gestor.lima@scmbeja.pt.

Encarregado de proteção de dados

encarregadoprotecaodados@scmbeja.pt, conforme a política de privacidade da SCMB.

Finalidades e fundamento

A inscrição voluntária, os contactos, a caracterização profissional e o acompanhamento no LIMA, com base no seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD). Aceitar esta ficha não substitui uma obrigação legal nem um contrato de trabalho.

Dados recolhidos

Identificação, contactos, documentação necessária, experiência, qualificações, disponibilidade e apoios pedidos. Para começar o acompanhamento bastam o nome, um contacto e os elementos profissionais indispensáveis. A naturalidade, a morada completa e os números de documentos, fiscal e da Segurança Social só se pedem quando forem necessários, e explica-se porquê. A falta de algum elemento pode limitar o que dele dependa, mas não impede que se identifique o apoio necessário.

Saúde

A folha de saúde é facultativa, com finalidade e consentimento explícito próprios (artigos 6.º, n.º 1, alínea a), e 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD), e preenche-se só com a equipa da SCMB. Recusá-la não impede a inscrição.

Acesso e destinatários

A equipa autorizada da SCMB e os prestadores que atuem por sua conta, sujeitos a contrato e confidencialidade. A partilha com entidades empregadoras ou parceiros de encaminhamento limita-se aos dados necessários e só se faz com autorização para um destinatário e uma finalidade identificados. A ficha integral nunca é enviada, e a avaliação pública do projeto usa informação anonimizada.

Conservação

Os dados guardam-se pelo tempo necessário ao acompanhamento e ao encerramento da participação, e a necessidade revê-se quando o apoio terminar ou o consentimento for retirado. Depois disso só fica o que tiver fundamento e prazo próprios; o resto apaga-se ou anonimiza-se. Os dados de saúde apagam-se logo que deixem de ser necessários.

Direitos e retirada do consentimento

Pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, nas condições da lei. Pode retirar o consentimento por email, carta ou presencialmente na SCMB, com a mesma facilidade com que o deu, e a retirada não afeta o tratamento anterior. Sem os dados indispensáveis pode não ser possível manter o acompanhamento individual. Pode reclamar à Comissão Nacional de Proteção de Dados, em www.cnpd.pt.

Legislação

Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679), Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e Código do Trabalho, artigos 17.º e 19.º (dados de saúde e exames médicos no contexto laboral).

Uma entidade do consórcio do LIMA pode enviar à SCMB o seu nome, telefone, email, nacionalidade e escolaridade, e uma nota sobre o que procura, para a SCMB o contactar e lhe apresentar o projeto. Só o faz com a sua autorização. A SCMB usa estes dados para esse contacto e para mais nada. Guardam-se 12 meses, contados do último contacto ou, se não houver nenhum, do dia em que chegaram, e depois apagam-se. Pode pedir que se apaguem antes, à entidade que o encaminhou ou à SCMB.

Cada conta vê o que precisa para o seu trabalho. A equipa autorizada da SCMB vê os dados das pessoas e das explorações que acompanha. Uma entidade parceira vê só os encaminhamentos e os pré-registos que ela própria criou. Só a equipa de gestão da SCMB extrai dados da plataforma para ficheiros.

Para a plataforma funcionar, a SCMB recorre a prestadores que tratam dados por sua conta e só para isso: a Supabase guarda a base de dados e as contas de acesso; a Resend envia os emails da plataforma; a SkyHost aloja o site; a Esri fornece as imagens do mapa, que o seu browser lhe pede diretamente, com o endereço IP; e a CESPI desenvolve e mantém a plataforma. Quando um prestador está fora do Espaço Económico Europeu, a transferência faz-se com as garantias do RGPD.

O LIMA usa só os cookies de que precisa para funcionar e para se lembrar do que escolheu. Não usa cookies de publicidade nem de estatística, nem cookies de outras empresas. Por isso não lhe pede autorização: a lei só a exige para os cookies que não são necessários ao serviço que pediu (Lei n.º 41/2004, artigo 5.º).

Para pedir acesso aos seus dados, corrigi-los, apagá-los ou exercer outro direito, escreva ao encarregado de proteção de dados da SCMB, em encarregadoprotecaodados@scmbeja.pt. Quem tem conta também pode pedir, na sua área, que ela se apague. Se achar que os seus dados não foram bem tratados, pode reclamar à Comissão Nacional de Proteção de Dados, em www.cnpd.pt.